Aviso Legal
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5. Alterações no Aviso Legal
A Maisonelle reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site, sendo responsabilidade do usuário revisá-las periodicamente.
6. Legislação Aplicável e Foro
Este Aviso Legal será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Serra/ES para resolver quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro foro.